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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.411 2022 Publicação: 04/05/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. (Virginia Maria Ramos Ribeiro de Oliveira) |
| Proposição: | Projeto de Lei 53/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.411, DE 03 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. (Virginia Maria Ramos Ribeiro de Oliveira) Projeto nº 53/2022, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à Doutora VIRGINIA MARIA RAMOS RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de maio de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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