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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.388 2022 Publicação: 13/04/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 43/2022 |
| Catálogo: | HOMENAGEM |
| Indexação: | CONCESSÃO, HONRA, MÉRITO, DIPLOMA |
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LEI Nº 14.388, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. Projeto nº 43/2022, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito na área educacional ao Centro Universitário Academia - UniAcademia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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