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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.385 2022 Publicação: 12/04/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. (José Sales Pimenta) |
| Proposição: | Projeto de Lei 9/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.385, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. (José Sales Pimenta) Projeto nº 9/2022, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ SALES PIMENTA (post mortem).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de abril de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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