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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.373 2022 Publicação: 16/03/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito post mortem. |
| Proposição: | Projeto de Lei 11/2022 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, POST-MORTEM, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.373, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito post mortem. Projeto nº 11/2022, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito post mortem de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor FRANCO DE REZENDE MENDES GROIA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de março de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa |
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