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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.359 2022 Publicação: 18/01/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Benemérito. (Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira) |
| Proposição: | Projeto de Lei 258/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.359, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Benemérito. (Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira) Projeto nº 258/2021, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor RICARDO SARTINE FERNANDES DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de janeiro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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