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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.358 2022 Publicação: 18/01/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. |
Proposição: | Projeto de Lei 253/2021 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
LEI Nº 14.358, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. Projeto nº 253/2021, de autoria do Vereador Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita do Município de Juiz de Fora ao SINDICATO INTERMUNICIPAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA, FARMACÊUTICA, DE MATERIAL PLÁSTICO E COSMÉTICOS DE JUIZ DE FORA - SINQUIFAR.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de janeiro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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