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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.353 2022 Publicação: 11/01/2022 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Casa de Clara: Arte, Educação e Economia Solidária). |
| Proposição: | Projeto de Lei 235/2021 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.353, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Casa de Clara: Arte, Educação e Economia Solidária). Projeto nº 235/2021, de autoria da Vereadora Laiz Perrut. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE CLARA: ARTE, EDUCAÇÃO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de janeiro de 2022.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) ANNA LÚCIA DE ALMEIDA - Secretária de Transformação Digital e Administrativa em Substituição
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