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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.343 2021 Publicação: 30/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 156/2021 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO BOSQUE DIAS TAVARES |
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LEI Nº 14.343, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 156/2021, de autoria dos Vereadores Vagner de Oliveira e Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DO JACAREZINHO o atual Acesso 23, localizado no Bairro Bosque Dias Tavares.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Árvore nativa do Brasil”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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