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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.341 2021 Publicação: 30/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
Proposição: | Projeto de Lei 209/2021 |
Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO BOSQUE DIAS TAVARES |
LEI Nº 14.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 209/2021, de autoria dos Vereadores Vagner de Oliveira e Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA RECANTO DOS CANARINHOS a atual Rua “Acesso 04”, localizada no Bairro Bosque Dias Tavares.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei Municipal nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Animal Silvestre”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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