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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.335 2021 Publicação: 29/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Júlio César de Almeida) |
| Proposição: | Projeto de Lei 266/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Júlio César de Almeida) Projeto nº 266/2021, de autoria da Vereadora Protetora Kátia Franco. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor Tenente JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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