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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.326 2021 Publicação: 28/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 240/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 240/2021, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Mestre e Doutor JÚLIO CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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