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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.314 2021 Publicação: 22/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico |
| Proposição: | Projeto de Lei 164/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico Projeto nº 164/2021, de autoria do Vereador Vagner de Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Senhor PAULO WANDERLEI TAVARES BITAR.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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