A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica autorizado o “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - Doe Esperança”.

Art. 2º  São objetivos do Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer:

 I - sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que, a posteriori, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer;

II - promover solidariedade para com o próximo;

III - enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio a dor desta doença;

IV - recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.

Art. 3º  O programa poderá ser desenvolvido e difundido, pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, no Município por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de perucas, aos portadores de câncer.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de dezembro de 2021.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.