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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.306 2021 Publicação: 18/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita |
| Proposição: | Projeto de Lei 255/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
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LEI Nº 14.306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita Projeto nº 255/2021, de autoria do Vereador Maurício Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita ao CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO JUIZ DE FORA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa. |
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