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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.303 2021 Publicação: 15/12/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Sônia Maria Fernandes Filgueiras) |
Proposição: | Projeto de Lei 231/2021 |
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
LEI Nº 14.303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. (Sônia Maria Fernandes Filgueiras) Projeto nº 231/2021, de autoria do Vereador Cido Reis. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora à DOUTORA SÔNIA MARIA FERNANDES FILGUEIRAS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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