A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições previstas no art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “O Programa Juiz de Fora Pela Vida é instrumento de avaliação de riscos epidemiológicos que classifica em 05 (cinco) categorias os níveis de funcionamento das atividades econômicas e sociais que serão determinadas pelo instrumento de avaliação de risco contido no documento COVID-19 - Estratégia de Gestão (3ª Edição) (Anexo I)”.

Art. 2º O art. 6º do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica proibida a realização de eventos, reuniões e atividades, de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em locais fechados com mais de uma pessoa por dez metros quadrados e em locais abertos com mais de uma pessoa por quatro metros quadrados, de modo a evitar aglomeração de pessoas e observar as regras sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento da pandemia, sempre observada a faixa de classificação do programa”.

Art. 3º O art. 13 do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ficam revogados os Decretos nos 13.894, de 18 de março de 2020, 13.959, de 15 de maio de 2020, 14.264, de 06 de janeiro de 2021, 14.265, de 07 de janeiro de 2021, 14.267, de 08 de janeiro de 2021 e 14.269, de 15 de janeiro de 2021”.

Art. 4º O Anexo deste Decreto substitui o ANEXO II, do Decreto nº 14.276, de 25 de janeiro de 2021.

Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de janeiro de 2021.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) ROGÉRIO FREITAS - Secretário de Administração e Recursos Humanos.