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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.286 2021 Publicação: 19/11/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 135/2021 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO LINHARES |
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LEI Nº 14.286, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 135/2021, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LEOPOLDINA TEODORO FERNANDES a rua sem denominação, conhecida popularmente como “prolongamento da Rua José Zacarias dos Santos”, no Bairro Linhares.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público, a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Líder Comunitária”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de novembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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