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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.282 2021 Publicação: 11/11/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Lei 186/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. Projeto nº 186/2021, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO UBIRATAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de novembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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