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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.246 2021 Publicação: 14/10/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Proposição: | Projeto de Lei 200/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.246, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão Benemérito. Projeto nº 200/2021, de autoria da Vereadora Cida Oliveira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Senhor DIVINO CUSTÓDIO DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de outubro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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