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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.235 2021 Publicação: 18/09/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal (Associação Casa de Itália). |
| Proposição: | Projeto de Lei 94/2021 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.235, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal (Associação Casa de Itália). Projeto nº 94/2021, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ITÁLIA, mantenedora da Casa D’Italia, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de setembro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa
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