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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.201 2021 Publicação: 29/06/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 15/2021 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | ORIGEM, TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.201, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 15/2021, de autoria do Vereador Bejani Júnior. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO PROJETO VIVER EM CRISTO”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 28 de junho de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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