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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.190 2021 Publicação: 01/06/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária. |
| Proposição: | Projeto de Lei 53/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, HONORÁRIO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.190, DE 31 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária. Projeto nº 53/2021, de autoria dos Vereadores Vagner de Oliveira, André Luiz Vieira, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Bejani Júnior, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Kátia Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão, Maurício Delgado, Tiago Bonecão e Zé Márcio. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Governador de Minas Gerais ROMEU ZEMA NETO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 31 de maio de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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