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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.188 2021 Publicação: 27/05/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Proposição: | Projeto de Lei 37/2021 |
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA |
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA |
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LEI Nº 14.188, DE 25 DE MAIO DE 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. Projeto nº 37/2021, de autoria do Vereador André Luiz Vieira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE JUIZ DE FORA - AVLJF”, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de maio de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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