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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.184 2021 Publicação: 19/05/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 49/2021 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO JARDIM CASA BLANCA |
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LEI Nº 14.184, DE 18 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 49/2021, de autoria do Vereador Juraci Scheffer. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA SALVADOR BIANCOVILLI DEL DUCA a atual Rua A, situada no Bairro Jardim Casa Blanca - Cidade Alta.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Servidor Público e líder comunitário”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 18 de maio de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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