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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.177 2021 Publicação: 08/05/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de título honorífico (Paulo Sérgio Pena Félix) |
| Proposição: | Projeto de Lei 44/2021 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 14.177, DE 07 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de título honorífico (Paulo Sérgio Pena Félix) Projeto nº 44/2021, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Ilustríssimo Senhor PAULO SÉRGIO PENA FÉLIX.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de maio de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa . |
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