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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.152 2021 Publicação: 13/01/2021 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 117/2020 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, PRAÇA PÚBLICA, BAIRRO VITORINO BRAGA |
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LEI Nº 14.152, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. Projeto nº 117/2020, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA WALTENCIR PEREIRA SENRA a atual praça situada na Rua Professor Lander, no Bairro Vitorino Braga.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Jogador de Futebol”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2021.
a) MARGARIDA SALOMÃO – Prefeita de Juiz de Fora.
a) ROGÉRIO FREITAS – Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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