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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.134 2020 Publicação: 17/12/2020 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 115/2020 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SANTA AMÉLIA |
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LEI Nº 14.134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 115/2020, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO a rua sem denominação, conhecida popularmente como Rua “G”, no Bairro Santa Amélia.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Pioneira do Bairro”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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