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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.129 2020 Publicação: 16/12/2020 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 109/2020 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SÃO GERALDO |
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LEI Nº 14.129, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre denominação de logradouro público. Projeto nº 109/2020, de autoria do Vereador Sargento Mello Casal. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DAS DORES BATISTA a rua sem denominação, conhecida popularmente como Rua “D1”, no Bairro São Geraldo.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei 9.504, de 26 de maio de 1999: “Religiosa”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2020.
a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos.
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