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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.037 2020 Publicação: 16/05/2020 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Proposição: | Projeto de Lei 5/2020 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO |
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LEI Nº 14.037, DE 15 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. Projeto nº 5/2020, de autoria do Vereador Dr. Antônio Aguiar. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA VEREADOR GERALDO PEREIRA, a atual Estrada em frente ao EXPOMINAS que vai para Torreões.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Vereador”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de maio de 2020.
ANTÔNIO ALMAS Prefeito de Juiz de Fora.
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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