A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art.1º O valor da contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a Estagiário, de cursos de nível superior e de cursos de pós-graduação, nos termos do art. 2º da Resolução nº 1.350, de 25 de fevereiro de 2022, fica reajustado em 6% (seis inteiros por cento), a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Palácio Barbosa Lima, 30 de março de 2026.