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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.381 2026 Publicação: 31/03/2026 - Diário Oficial do Legislativo Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 5/2026 |
| Ocorrências: | Errata - 01/04/2026 - Resolução nº 1.381, de 30 de março de 2026 |
| Catálogo: | REAJUSTE |
| Indexação: | SERVIDOR, AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.381, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. Projeto nº 5/2026, de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2025-2026. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º O valor do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos dos arts. 8º a 12-A da Lei nº 10.033, de 17 de julho de 2001, fica reajustado em 6% (seis inteiros por cento), a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Palácio Barbosa Lima, 30 de março de 2026.
José Márcio Lopes Guedes
Presidente da Câmara Municipal
André Luiz Vieira da Silva
1º Vice-Presidente
João Wagner de Siqueira Antoniol
1º Secretário
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