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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.754 2018 Publicação: 20/09/2018 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências (Rua Lindberg Pereira). |
| Proposição: | Projeto de Lei 84/2018 |
| Catálogo: | LOGRADOURO PÚBLICO |
| Indexação: | LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, BAIRRO SÃO PEDRO |
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LEI Nº 13.754, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências (Rua Lindberg Pereira). Projeto nº 84/2018, de autoria do Vereador Marlon Siqueira. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua LINDBERG PEREIRA a rua existente com início no entroncamento da Rua Prefeito Luiz Penna e Rua Pedro Gouvêa Horta, terminando na confluência com a BR-040, situada no Bairro São Pedro.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Comerciante”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de setembro de 2018.
ANTÔNIO ALMAS
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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