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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 13.099 2015 Publicação: 10/02/2015 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Ricardo França do Amaral Costa) |
| Proposição: | Projeto de Lei 10/2015 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, BENEMÉRITO, CIDADÃO |
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LEI Nº 13.099, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Ricardo França do Amaral Costa) Projeto de autoria do João do Joaninho - Mensagem n. 10. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ao Excelentíssimo Senhor Capitão RICARDO FRANÇA DO AMARAL COSTA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 2015.
BRUNO SIQUEIRA
Prefeito de Juiz de Fora
ANDRÉIA MADEIRA GORESKE
Secretária de Administração e Recursos Humanos
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