|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 12.477 2012 Publicação: 21/01/2012 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES) |
| Proposição: | Projeto de Lei 260/2011 |
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA |
| Indexação: | CONCESSÃO, ENTIDADE, TÍTULO, BENEMÉRITO |
|
LEI Nº 12.477, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES) Projeto nº 260/2011, de autoria do Vereador João do Joaninho. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Entidade Benemérita de Juiz de Fora à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de janeiro de 2012.
CUSTÓDIO MATTOS
Prefeito de Juiz de Fora.
VÍTOR VALVERDE
Secretário de Administração e Recursos Humanos.
|
|