|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 9.763 2009 Publicação: 13/01/2009 - Origem: Executivo |
| Ementa: |
Altera o Decreto nº 9745, de 1º de janeiro de 2009, acrescentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Governo. |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | ALTERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, DIREITO, DECRETO, CONSELHO MUNICIPAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONSELHO, SECRETARIA DE GOVERNO |
|
DECRETO EXECUTIVO Nº 9.763, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 Altera o Decreto nº 9745, de 1º de janeiro de 2009, acrescentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria de Governo. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5.º, inciso I, fica acrescido da alínea "h" abaixo:
“Art. 5º Omissis...
I - Omissis.....
...
h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2009.
a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE – Secretário de Administração e Recursos Humanos. |
|