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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | DECRE 9.740 2009 Publicação: 02/02/2009 - Origem: Executivo |
| Ementa: |
Altera o Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005 e dá outras providências. |
| Vide: | Decreto Executivo 09792 2009 - Revogação Total |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | AGROPECUÁRIA, ESTRUTURAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL, ATRIBUIÇÃO |
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DECRETO EXECUTIVO Nº 9.740, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 Altera o Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005 e dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos arts. 88 e 112 da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o inciso III e sua alínea “a”, e a alínea ”c” do inciso IV do Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005.
Parágrafo único. As atribuições dos Departamentos extintos serão transferidas para as demais unidades que integram a estrutura da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora – SAA/JF a serem regulamentadas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de janeiro de 2009.
a)CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE – Secretário de Administração e Recursos Humanos. |
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