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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 5.558 1979 Publicação: 16/02/1979 - Origem: |
| Ementa: |
Revoga o art. 23 da Lei 5471, de 14 de setembro de 1978. |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | REVOGAÇÃO, LEIS, ARTIGO, INSTITUIÇÃO, (FUNALFA) |
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LEI Nº 5.558, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1979 Revoga o art. 23 da Lei 5471, de 14 de setembro de 1978. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica revogado o art. 23 da lei n. 5471, da 14 de setembro de 1978.
Art. 2o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de fevereiro de 1979.
Francisco Antônio de Mello Reis - Prefeito Municipal.
Lair da Silva Adário - Secretário de Administração |
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