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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.378 2025 Publicação: 05/12/2025 - Diário Oficial do Legislativo Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe, em caráter excepcional, para o exercício de 2026, o período de recesso legislativo de janeiro. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 17/2025 |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | RECESSO LEGISLATIVO, LEGISLATIVO, ADMINISTRAÇÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.378, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe, em caráter excepcional, para o exercício de 2026, o período de recesso legislativo de janeiro. Projeto nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora - Biênio 2025/2026. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O período de recesso legislativo referente ao mês de janeiro ocorrerá, excepcionalmente, em 2026, de 17 a 31 de janeiro de 2026 para fins de compatibilização do calendário de reuniões ordinárias.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 4 de dezembro de 2025.
José Márcio Lopes Guedes
Presidente da Câmara Municipal
André Luiz Vieira da Silva
1º Vice-Presidente
João Wagner de Siqueira Antoniol
1º Secretário
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