A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art.1° O valor da contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a Estagiário, de cursos de nível superior e de cursos de pós-graduação, nos termos do art. 2º da Resolução nº 1.350, de 25 de fevereiro de 2022, fica reajustado em 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 2024.

Palácio Barbosa Lima, 26 de março de 2024.

José Márcio Lopes Guedes

Presidente da Câmara Municipal

Nilton Aparecido Militão

1º Vice-Presidente

Marlon Siqueira Rodrigues Martins

1º Secretário