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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | RESOL 1.197 2005 Publicação: 09/05/2005 - Origem: Legislativo |
Ementa: |
Altera o valor mensal do auxílio alimentação dos servidores. |
Proposição: | Projeto de Resolução 6/2005 |
Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
Indexação: | ALTERAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, AUXÍLIO, ORIGEM, SERVIDOR, ALIMENTAÇÃO, VALOR |
RESOLUÇÃO Nº 1.197, DE 08 DE MAIO DE 2005 Altera o valor mensal do auxílio alimentação dos servidores. Projeto nº 6/2005, de autoria da Mesa Diretora - Vicentão, Francisco Canalli, Figueirôa. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1.º - Fica alterado o valor mensal do auxílio alimentação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora e aos servidores de outros órgãos públicos colocados à sua disposição, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo, na forma do art. 10 da Lei Municipal n.º 10.033, de 17 de julho de 2001, que passará a ser de R$ 226,20 (duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos).
Art. 2.º - A despesa com a execução da presente Resolução correrá à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal.
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor em 1.º de maio de 2005.
Palácio Barbosa Lima, 8 de maio de 2005.
Vicente de Paula Oliveira - Vicentão
Presidente
Francisco Carlos Canalli
1º Vice-presidente
José Sóter de Figueirôa Neto
1º Secretário
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