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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.184 2004 Publicação: 27/05/2004 - Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a revisão do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Proposição: | Projeto de Resolução 6/2004 |
| Catálogo: | ADMINISTRAÇÃO |
| Indexação: | CÂMARA MUNICIPAL, AUXÍLIO, ORIGEM, SERVIDOR, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.184, DE 25 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre a revisão do valor mensal do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. Projeto nº 6/2004, de autoria da Mesa Diretora - Isauro Calais, Romilton Faria, Marcos Fonseca. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica devidamente revisto o valor do auxílio-alimentação concedido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, nos termos do art.8º da Lei nº 10.033, de 17 de junho de 2001, que passará a ser da ordem de R$ 156,20 (cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos) mensais.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação orçamentária específica do Poder Legislativo Municipal.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2004.
Palácio Barbosa Lima, 25 de maio de 2004.
Vicente de Paula Oliveira - Vicentão
Presidente
Francisco Carlos Canalli
1º Vice-presidente
José Sóter de Figueirôa Neto
1º Secretário
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