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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.104 1998 Publicação: 29/05/1998 - Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre extinção de cargo e dá outras providências. |
| Catálogo: | PESSOAL |
| Indexação: | CÂMARA MUNICIPAL, ORIGEM, CARGOS, EXTINÇÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.104, DE 28 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre extinção de cargo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - É declarado extinto 1(um) Cargo de Analista de Sistemas, Integrante do Quadro de Provimento efetivo da Resolução nº1061, de 31 de agosto de 1995, que dispõe sobre os Servidores da Câmara Municipal.
Art.2º - Fica criado no Quadro II de Servidores da Câmara Municipal de que trata a Resolução referida no artigo anterior, 1(um) Cargo de Provimento em Comissão de Analista de Sistemas, de livre nomeação e exoneração, com vencimentos mensais de R$ 1.030,85(um mil trinta reais e oitenta e cinco centavos), para uma carga horária semanal de 40(quarenta) horas.
§ 1º - O Cargo ora criado será provido pela Mesa, devendo a nomeação recair em profissional portador de diploma de Curso Superior - 3º grau completo - de Tecnologia em Processamento de Dados, de Informática ou de outras áreas afins.
§§ 2º - O Servidor de que trata o "caput" será lotado no Gabinete da Presidência, tendo como atribuições executar todas as tarefas necessárias à definição, desenvolvimento, documentação e implantação de quaisquer sistemas de processamento de dados, bem como atualizar e prestar serviços de manutenção nos sitemas já implantados, desempenhando todas as demais atividades correlatas, notadamente de assessoramento e emissão de pareceres da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Legislativo.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 29 de maio de 1998.
PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS
Presidente
JÚLIO CARLOS GASPARETTE
Vice-Presidente
ANTÔNIO CARLOS GUEDES ALMAS Secretário "Ad-hoc".
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