Dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outra providência.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art.1 - O vencimento mensal do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa criado pela Resolução nº1.015, de 29 de outubro de 1993, passa a ser de R$587,97 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).

Art.2º - É criada na Tabela Específica do Quadro de Pessoal da Câmara, a função gratificada - FGL - de Diretor da Assessoria de Imprensa.

Art.3º - As despesas decorrentes do disposto na presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1995.

Sala das Sessões, 21 de março de 1995.