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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | RESOL 1.015 1993 Publicação: 29/10/1993 - Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. |
| Vide: | Resolução 01054 1995 - Alteração |
| Catálogo: | PESSOAL |
| Indexação: | CRIAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, ORIGEM, CARGO EM COMISSÃO |
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RESOLUÇÃO Nº 1.015, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL JUIZ DE FORA RESOLUÇÃO Nº 1015
DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Juiz de Foca aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criados no Quadro de Servidores da Câmara Municipal 02(dois) cargos de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, com vencimentos mensais de CR$52.471,17 para uma carga horária diária de 5(cinco)horas.
§ lº - Os cargos ora criados serão providos pela Mesa, devendo a nomeação recair em profissional portador de Diploma de Curso Superior.
§ 2º - Os servidores de que trata o artigo serão lotados no Gabinete da Presidência, prestando serviços em sua área específica à Mesa Diretora e aos demais vereadores.
Art 2º - As despesas com execução da presente Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 29 de outubro de 1993.
a) MARCOS PINTO DE OLIVEIRA - Presidente
a)ALAMIR LOPES DA SILVA - Secretário
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