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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | ATO 209 2015 Publicação: 19/09/2015 - www.camarajf.mg.gov.br Origem: Legislativo |
| Ementa: |
Altera o caput do art. 8º do Ato n. 203, de 16 de junho de 2015 que “Estabelece normas de operacionalização do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora, instituído pela Lei Municipal n. 13.137, de 25 de maio de 2015”. |
| Observações: | Mesa Diretora - Biênio 2014/2015 |
| Catálogo: | PUBLICAÇÃO |
| Indexação: | CÂMARA MUNICIPAL, ORIGEM, NORMA, PUBLICIDADE, DIÁRIO OFICIAL |
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ATO Nº 209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 Altera o caput do art. 8º do Ato n. 203, de 16 de junho de 2015 que “Estabelece normas de operacionalização do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora, instituído pela Lei Municipal n. 13.137, de 25 de maio de 2015”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 8º do Ato n. 203, de 16 de junho de 2015 que “Estabelece normas de operacionalização do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora, instituído pela Lei Municipal n. 13.137, de 25 de maio de 2015” passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º A inserção dos atos a serem veiculados no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Juiz de Fora será de competência da Divisão de Expediente, do Núcleo de Licitações e de Gestão de Contratos e Convênios e da Divisão de Recursos Humanos, conforme o caso.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Barbosa Lima, 18 de setembro de 2015.
Rodrigo Cabreira de Mattos
Presidente
José Márcio Lopes Guedes
Vice-Presidente
Aparecido Reis Miguel Oliveira
1º Secretário
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