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Lista Proposições |
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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000061
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2021
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Representação
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Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema (NOVO), para que realize a implantação de uma delegacia especializada de proteção à criança e ao adolescente no município de Juiz de Fora ...
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Aprovado
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000054
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2021
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Representação
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Representação ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a fim de que sejam incluídas, como grupo prioritário para a vacinação, as grávidas, puérperas e lactantes. ...
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Aprovado
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000030
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2021
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Representação
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Representação junto a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Presidente Deputado Estadual Agostinho Patrus, situada na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30190-921, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Roberto Cupolillo com gabinete na Ru... ...
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Em Tramitação
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000029
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2021
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Representação
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Requeiro, nos termos regimental, ouvido o Plenário, com a devida urgência, que se faça representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. governador Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19 na pessoa de seu presidente, o Exmo. secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, p... ...
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Em Tramitação
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000028
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2021
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Representação
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Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, solicitando um estudo de viabilidade para a flexibilização das medidas restritivas nos próximos dias na Zona da Mata, especialmente para a cidade de Juiz de Fora, município que vêm sofrendo não só com a pandemia em si, como ta... ...
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Em Tramitação
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000005
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2021
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Representação
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Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, com a solicitação para intensificar o trabalho de reabertura do atendimento de porta 24h de Urgência e Emergência no Hospital Regional João Penido, localizado no Bairro Grama. ...
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Em Tramitação
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000071
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2020
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Representação
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REQUERER QUE SEJAM FISCALIZADOS E AUTUADOS OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO DO PREÇO DOS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUE HAJA UMA INTERVENÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE INIBIR TAIS AUMENTOS QUE ATINGE DIRETAMENTE A VIDA... ...
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Em Tramitação
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000068
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2020
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Representação
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Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, que se represente junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema solicitando o encaminhamento para o município de Juiz de Fora de respiradores doados pela FIEMG. ...
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Aprovado
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000063
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2020
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Representação
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Solicitamos que se Represente a Telefônica Brasil S.A - Vivo, na figura do Diretor Regional de Minas Gerais, com o objetivo de que seja realizada a ampliação do alcance e da qualidade do sinal de internet e telefone da operadora VIVO em toda a extensão do Condomínio Fazenda do Tanque, localizado na BR 267 - Km 126, Bai... ...
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Arquivada
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000060
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2020
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Representação
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Representação junto ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, com sede no Palácio do Planalto, situado na Praça dos Três Poderes, Brasília-DF, solicitando um estudo para a nomeação dos aprovados do concurso da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) edital nº 01/2014. ...
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Em Tramitação
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000058
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2020
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Representação
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Que se represente as autoridades públicas federais competentes em defesa da aprovação de forma definitiva e permanente do FUNDEB e a disponibilidade dos seus recursos a partir do próximo ano de 2021 ...
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Aprovado
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000049
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2020
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Representação
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tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trata da previdência dos funcionários públicos estaduais. ...
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Em Tramitação
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000048
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2020
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Representação
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Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais para que inclua no plano Minas Consciente como atividade essencial, atividades do setor da beleza. ...
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Em Tramitação
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000047
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2020
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Representação
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Represente junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia Papa João Paulo ll, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cep 36630-900, uma solicitação para inclusão no plano “Minas Consciente” as celebrações religio... ...
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Em Tramitação
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000046
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2020
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Representação
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Solicitamos que se Represente, em caráter de urgência, o Diretor-Geral da ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica e o Procurador-Geral da ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica, com com o intuito de manifestar o apoio da Câmara Municipal de Juiz de Fora quanto a ser julgado procedente o recurso administrativo in... ...
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Em Tramitação
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