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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
010751     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010748     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010747     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010746     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010742     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010738     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010737     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010734     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010731     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010729     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010722     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010680     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
000018     2025   Emenda   Altera o art. 10 do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000016     2025   Emenda   Adiciona-se dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025 que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000015     2025   Emenda   Adiciona-se dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Aprovado
 

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