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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
010576     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010575     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
010571     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
000018     2025   Emenda   Altera o art. 10 do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo. ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000013     2025   Emenda   Altera o art. 5º da Mensagem do Executivo 4702/2025 que trata do IPTU. ...   Rejeitado
 
000003     2025   Emenda   emenda substitutiva do Projeto de Lei 00186/2023 - altera a destinação das multas para a Secretaria do Bem Estar Animal ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Substitui a redação do inciso I do artigo 4º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4718/2025, que Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei n° 15.039, de 19 de dezembro de 2024, estabelece novas áreas, regulamenta os lançamentos ordinários anuais de IPTU ... ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Acresce parágrafo único ao art. 1º ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   inclui o Artigo 5º no Projeto de Lei 55/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Emenda Aditiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4.698/2025 ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Suprime o inciso II do artigo 5º do Projeto de Lei nº 170/2025, que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Emenda Substitutiva à mensagem do Executivo 4675/2025, que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Altera o art. 1º do projeto de lei 436/2025 para incluir outros bairros. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Dispõe sobre normas de conduta quanto à criação e manutenção de cães e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   altera nome para denominar-se PRAÇA JOSÉLIA FREGULIA ...   Aprovado
 

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