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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000008     2025   Emenda   Modifica o art. 6º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4702/2025. ...   Aprovado
 
000007     2025   Emenda   Modifica o art. 11 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...   Aprovado
 
000006     2025   Emenda   Modifica o art. 3º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4702/2025. ...   Aprovado
 
000004     2025   Emenda   Acresce o art. 14 ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº 4703/2025. ...   Aprovado
 
000003     2025   Emenda   Modifica o art. 12 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Acresce dispositivos ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Modifica o art. 10 do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   Acresce parágrafo único ao art. 1º ...   Aprovado
 
000002     2025   Emenda   EMENDA SUBSTITUTIVA A MENSAGEM DO EXECUTIVO (PROJETO DE LEI) 004686/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Suprime dispositivo do Projeto de Lei Mensagem do Executivo 4702 de 2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências ...   Prejudicado
 
000001     2025   Emenda   Altera a ementa ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Modifica o art. 7º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo de nº4703/2025. ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acresce dispositivos ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Altera ementa ...   Aprovado
 
000001     2025   Emenda   Acrescenta dispositivo ...   Aprovado
 

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