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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000009     2026   Emenda   Altera a redação do §3º do Art. 1º, bem como o caput e o §1º do Art. 11 da Mensagem do Executivo nº 4.730/2026, visando incluir as categorias de Farmacêutico, Dentista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Educador Social, Técnico de Nível Médio Transporte e Trânsito, Motoristas de veículos leves e pesados, Motori... ...   Retirada Definitiva pelo Autor
 
000004     2026   Emenda   A alínea “c” do inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 221/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 126 DE 2026 ...   Aprovado
 
000001     2026   Emenda   Adiciona-se o artigo 3º, renumerando os demais, ao Projeto Substitutivo oriundo da Mensagem do Executivo nº4730/2026. ...   Aprovado
 
011394     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011393     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011392     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011391     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011390     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011389     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011387     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011386     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011275     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011199     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 
011124     2025   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 ...   Aprovado
 

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